terça-feira, 17 de julho de 2012

Servidores do Judiciário do Maranhão terão reajuste salarial em agosto

A governadora Roseana Sarney sancionou nesta terça-feira, 17, Lei Complementar que reajusta em 6,34% os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão. A governadora comunicou o ato por telefone ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que confirmou a inclusão do benefício na folha salarial de agosto.

O projeto atualiza os vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, cargos comissionados e funções gratificadas, a partir de 1º de março de 2012. O percentual proposto (6,34%) correspondente à variação do IPCA até fevereiro de 2012, mais 0,5% da diferença de 2010.

Para o presidente Guerreiro Júnior, a concessão da revisão geral anual dos vencimentos é compatível com o índice inflacionário e capacidade financeira do Estado.

“A melhoria salarial constitui ação permanente do Judiciário no sentido de resgatar o poder aquisitivo dos nossos servidores. Pelo fato deles sofrerem em seus vencimentos os efeitos da inflação, é dever e justiça que se conceda o reajuste”, disse, ao encaminhar o projeto de lei para apreciação do legislativo estadual.

A estimativa do impacto orçamentário e financeiro provocado pelo reajuste representa custo anual de R$ 16.504.612 na folha do Judiciário em 2012. As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento do TJMA e atendem ao disposto no artigo 169 da Constituição Federal e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Guerreiro Júnior está em Brasília para encontro de trabalho nesta quarta-feira, 18, com o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão