terça-feira, 17 de julho de 2012

Servidores do Congresso irão à Justiça contra a divulgação de salários e gratificações na internet

O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) anunciou nesta terça (17) que recorrerá nas esferas administrativa e judicial contra a divulgação dos valores dos contracheques pagos pelo contribuinte aos funcionários do Congresso.

O anúncio chega um dia depois de o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ter anunciado que os salários dos servidores ativos e inativos da Casa estarão disponíveis na internet a partir de 31 de julho. Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que fará o mesmo.

Deve-se a divulgação dos vencimentos dos servidores ao decreto editado por Dilma Rousseff para regulamentar a recém-sancionada Lei de Acesso à Informação. Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão se diz defensor da transparência. Porém…

Alega que a exposição dos nomes dos beneficiários dos salários viola o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores. O sindicalismo que representa os servidores do Executivo já havia tentado brecar a novidade no Judiciário. Prevaleceu na primeira e na segunda instância. Perdeu no STF.

O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, concedeu liminar requerida pela Advocacia-Geral da União. Manteve o decreto de Dilma em pé. O próprio STF já expôs na web os vencimentos dos seus servidores. O Conselho Nacional de Justiça também já deliberou que os demais tribunais devem fazer o mesmo.

A despeito de tudo isso, Nilton Paixão, o mandachuva do Sindilegis, não se deu por achado: “Nós defendemos a transparência e o acesso à informação para tornar mais efetivo o controle social. Isso não quer dizer que divulgar nominalmente vá contribuir para essa finalidade. Os órgãos de controle, como a Receita Federal, a CGU e o TCU já tinham acesso aos valores recebidos pelos servidores.”

Paixão se abstem de notar que a grande novidade da Lei de Acesso foi justamente a de estender a transparência ao grande provedor, o contribuinte brasileiro. Alega-se que a exposição dos nomes submete os servidores à bandidagem. Lorota. Marco Maia esclareceu que serão mantidos em segredo os dados pessoais: nomes dos cônjuges, dos filhos, endereços e CPFs, por exemplo.

O servidor Márcio Hudson, diretor de Comunicação do Sindilegis, insere no debate uma dose de tergiversação. Acusa Dilma de assumir “um papel falsamente moralista, de caçadora de marajás, apenas para desviar o foco do julgamento do mensalão pelo STF.” Marajás, eis o vocábulo que apavora o sindicalismo do Congresso.

Hudson prossegue: “O governo conseguiu, por meio de sua base aliada, cassar o senador Demóstenes Torres antes de ser concluída a CPI do Cachoeira, visando esfriar as investigações sobre as obras do PAC realizadas pela Delta Engenharia, que cresceu durante o Governo Lula”. Hã, hã…

Ao arrematar seu raciocínio, o sindicalista confunde os alhos dos salários bancados pelos impostos com os bugalhos das remunerações pagas pela iniciativa privada: “Se as empreiteiras vivem só de obras públicas, não seria de interesse público divulgar o salário de seus executivos e o lucro de seus proprietários?”.

Como se vê, é grande, muito grande, enorme o receio dos bem remunerados servidores do Legislativo da reação que o contribuinte pode ter no instante em que vierem à luz os salários que a Viúva paga à sombra.

Fonte: Blog do Josias