quarta-feira, 4 de julho de 2012

Serasa oferece serviço pago, para o consumidor se defender do próprio Serasa

Era só o que faltava, o SERASA lançando o serviço MeProteja, que acompanha o CPF e fica atento ao que acontece com o nome da pessoa que paga pelo serviço durante  24h por dia!

Não é necessário fazer consultas, se surgir alguma pendência você será informado.

Com ele você fica sabendo: Se o seu nome está limpo, Se uma dívida sua foi quitada, Quais telefones estão em seu nome na lista de telefonia pública, Qual sua participação em uma empresa, se você for sócio.

Quanto maior o tempo do plano, mais proteção. Aproveite!

Como se já não bastasse as fraudes que acontecem no dia a dia, esse tipo de serviço que deveria ser gratuito, o consumidor terá que pagar para se proteger do péssimo serviço oferecido pelo SERASA.

Os Tribunais começaram a condenar o SERASA em ações de indenização por dano moral, por entender que também tem responsabilidade pela negativação indevida de nome no cadastro de inadimplentes.

Dentre as ementas é possível destacar: Cabe às empresas de cadastros de proteção ao crédito realizar a prestação de seus serviços observando a maior cautela possível, evitando-se, assim, que haja inscrições indevidas que ensejem lesões aos direitos de personalidade dos consumidores.

Isso, porém, não elide a responsabilidade solidária daquele que recebe os dados e, sem a menor conferência ou cuidado, os insere em cadastros, lesando bens da personalidade alheios.

Parece claro que o SERASA resolveu criar, de modo oneroso e em benefício exclusivo de seus associados e usuários, arriscado sistema de cadastro de proteção ao crédito, pelo qual aceita toda e qualquer afirmação unilateral do pretenso credor, ou de listagens, por via eletrônica, sem exigir exibição ou prova documental da real existência do crédito.

O sistema adotado pelo SERASA certamente gera expressiva receita e agrada aos próprios associados, que podem negativar o nome de quem bem entendam, a seu exclusivo critério, sem necessidade de demonstrar a real existência do crédito.

Decorre daí a responsabilidade objetiva dos bancos de dados que, em razão de sistema arriscado de negativação, criado em benefício próprio e de seus associados, criam fácil possibilidade de lesão a interesse alheio.

O banco de dados e o fornecedor que remeteu dados incorretos do consumidor são solidariamente responsáveis pelos danos causados.

Portanto, ainda que haja alegação de que um terceiro colaborou para o efeito danoso cabe ao SERASA propor ação regressiva contra aquele que possibilitou o acontecimento.