terça-feira, 17 de julho de 2012

Roubo com morte ocorrido em estacionamento de supermercado

O STJ já pacificou entendimento no sentido de que os furtos ocorridos no interior de estacionamentos de supermercados devem ser indenizados pelos próprios supermercados, uma vez que a segurança e a comodidade que tais estacionamentos sugerem à clientela constituem-se atrativos desta, razão pela qual o estabelecimento comercial deve arcar com eventuais prejuízos.

Agora, imaginemos que um cliente não seja vítima de furto, mas de roubo seguido de morte. Em casos tais, qual seria a responsabilidade do estabelecimento comercial?

Em resposta, a 2ª Seção do STJ manteve decisão que condenou determinada rede de supermercados a indenizar os três filhos de uma cliente vítima de assalto no seu estacionamento, conjuntura em que ela acabou assassinada.

A rede de supermercados recorreu de decisão do STJ que fixou pensão mensal aos filhos da vítima, além de indenização por danos morais para cada criança. Não obstante, o colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva e também subjetiva do supermercado.

Fonte: Síntese Jurídica