terça-feira, 3 de julho de 2012

Redes Sociais, ofensas, 24 horas, liberdade de expressão e o judiciário

Na última sexta-feira (22/06) uma decisão do STJ provocou uma reflexão importante: Temos visão da consequencia dos atos de uma decisão judicial?

A Ministra Nancy Andrighi da terceira turma do STJ determinou “que mensagens ofensivas publicadas em redes sociais devem ser retiradas do ar em 24 horas após a denúncia, antes de qualquer ordem judicial”.

Ou seja, se você aperta o botão denuncio dentro de um facebook, orkut ou twitter, a rede social deve excluir o conteúdo imediatamente e depois verificar se o conteúdo realmente é uma ofensa/troll/etc.

Trechos da decisão

O Superior Tribunal de Justiça definiu esta semana uma questão importante para os direitos dos internautas. A 3ª Turma determinou que mensagens ofensivas publicadas em redes sociais devem ser retiradas do ar em 24 horas após a denúncia, antes de qualquer ordem judicial.

A questão foi levada à Justiça por uma mulher que foi alvo de um perfil falso no Orkut. Denunciou o fato ao Google, dono do site de relacionamentos, que só tirou a página do ar dois meses depois. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou a atitude negligente e disse que as empresas devem atender aos pedidos dos usuários em “tempo razoável”, sem especificar um prazo.

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A relatora, ministra Nancy Andrighi, manteve o que disse o TJ-RJ e se aprofundou na questão. Considerou que, diante do volume de informações que circulam na internet diariamente, é impossível exigir que provedores de redes sociais evitem a difusão de mensagens ofensivas. Mas ponderou que “a velocidade com que os dados circulam no meio virtual torna indispensável que medidas tendentes a coibir informações depreciativas e aviltantes sejam adotadas célere e enfaticamente”.

Entendeu que prazo razoável para atender ao pedidos dos ofendidos é de 24 horas, sob pena de a empresa responder solidariamente com o autor direto da ofensa. A ministra levou em conta os argumentos do Google sobre a quantidade de informações, e por isso determinou que, em 24 horas, deva ser feita uma “suspensão preventiva”, “até que tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações”.

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O advogado especialista em Direito Digital Omar Kaminski vê com desconfiança a iniciativa da ministra de definir a questão. “Inicialmente, a decisão coloca a liberdade de expressão em cheque, porque o juízo de valor deveria vir da instância judiciária, e não da empresa de redes sociais”.

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Entendimentos, como esse, segundo Kaminski, relativizam a liberdade de expressão. “Transformam a liberdade de falar em um direito de segunda classe, o que acaba atingindo o direito de navegação de cada um.” A decisão, na opinião do advogado, “abre um precedente perigoso”.

Kaminski lembra ainda de uma confluência de fatos curiosa: em ano de eleição, as redes sociais são ótimas plataformas de divulgação de plataformas eleitorais. Candidatos podem usar da interpretação do STJ, segundo Kaminski, para minar as divulgações uns dos outros. “Parece que está se delimitando o início de uma guerra eleitoral”, alertou o advogado.

Fonte: STJ