segunda-feira, 23 de julho de 2012

Projeto de Lei isenta 13º salário do Imposto de Renda

A proposta altera a Lei nº 7.713/1988. O autor do projeto argumenta que a medida aumentará a renda disponível do trabalhador, o que vai contribuir para fomentar o consumo.

“Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. Em outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto”, justifica o senador.

Na avaliação do parlamentar, a isenção do imposto não afetará o orçamento da União. Para Lobão Filho, a parcela dispensada retornará logo aos cofres públicos na forma de tributos sobre o consumo como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O senador argumenta, ainda, que o 13º salário é fator de redistribuição de renda e, além de ajudar a atenuar o endividamento acumulado durante o ano, a medida também vai proporcionar à população uma poupança para enfrentar as despesas típicas do início do ano.

Fonte: Senado