segunda-feira, 23 de julho de 2012

Paciente fará cirurgia de joelho paga pelo Estado

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie o imediato fornecimento gratuito de toda a estrutura logística, material e humana, necessária para a realização de uma cirurgia de artroplastia total de revisão de joelho, tais como internação hospitalar e materiais importados especiais requisitados pelo médico da paciente.

A autora ingressou com ação judicial tendo em vista não possuir condições econômicas de custear o tratamento. Assim, pediu pelo deferimento de justiça gratuita e da antecipação da tutela, bem como, sua confirmação no julgamento de mérito.

Nos autos, é destacado um relatório médico de um especialista onde afirma que a autora possui "gonartrose severa(CID M 17.1), tendo sido submetida a outros procedimentos cirúrgicos anteriores em joelho e agora com a necessidade de realizar nova cirurgia de artroplastia total de revisão, em caráter de urgência, pois apresenta articulação com rigidez articular parcial e dor local, com tendência a piora progressiva e incapacidade articular total".

De acordo com o magistrado, a prestação de serviços e a prática de ações que visem resguardar a saúde dos cidadãos constituem obrigações solidárias da União, Estados e Municípios, razão pela qual é possível se exigir de qualquer um dos entes isoladamente.

Segundo o juiz, a saúde é um direito público subjetivo indisponível, assegurado a todos e consagrado no art. 196 da CF, sendo dever da Administração garanti-lo, dispensando procedimentos médicos às pessoas carentes portadoras de doenças, de maneira que não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos, mormente por se tratar de direito fundamental, qual seja, a vida humana.

Para o magistrado se mostra evidente a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que se constata evidente afronta a direitos e princípios resguardados pela CF, com expressão mais marcante sobre o direito à vida e à saúde.

Processo nº 0802915-37.2012.8.20.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte