quarta-feira, 25 de julho de 2012

Ministério Público move ação contra o Estado por manter presas algemadas durante o parto

O Ministério Público ajuizou ação civil pública pela qual busca a condenação do Governo do Estado por danos morais causados às detentas grávidas que foram mantidas algemadas durante o parto e logo depois do nascimento de seus filhos em hospitais públicos da capital.

A ação foi proposta pelo Promotor Alexandre Marcos Pereira, designado para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social, após comprovada denúncia publicada pela imprensa, baseada no documentário “Mães do Cárcere”, produzido por advogados da Pastoral Carcerária, mostrando que em dois hospitais públicos da zona norte da Capital as detentas, especialmente as reclusas da Penitenciária Feminina de Santana e do Centro Hospitalar Penitenciário, estavam sendo submetidas ao parto algemadas à cama hospitalar cirúrgica.

Em depoimento, várias detentas confirmaram a prática. “A opinião comum em todos os relatos obtidos foi a de que as mulheres passaram por grande humilhação e sofreram diversas violações a direitos, principalmente no que tange ao princípio da dignidade da pessoa humana”, fundamenta o promotor na ação. “É inconcebível acreditar que a condição de vulnerabilidade em que se encontra a mulher durante o parto e em seu período subsequente permita qualquer reação de fuga que venha justificar a utilização de algemas”, complementa.

Para o Promotor, está caracterizada grave ofensa aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, a direitos fundamentais garantidos pela Constituição e à Lei de Execução Penal.

O Ministério Público pede a condenação do Estado a indenizar “os danos morais suportados por todas as vítimas da utilização de algemas durante o parto e período subsequente, resultantes dos excessos praticados por agentes penitenciários, sem prejuízo de eventual responsabilização pessoal do agente público autor da agressão nas esferas penal, cível e administrativa”.

Fonte: Ministério Público de São Paulo