sexta-feira, 20 de julho de 2012

Justiça condena CEMAR por morte de criança

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular de Bacuri, proferiu, nessa quinta-feira (19), uma sentença na qual condena a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), pela morte de uma criança. A empresa deverá pagar uma indenização aos pais da criança I.F.P, de nove anos de idade, que morreu depois de subir em uma árvore e sofrer descarga elétrica. A indenização por danos materiais gira em torno de R$ 174 mil. Já os valores a serem ressarcidos pelo dano moral são da ordem de 200 salários mínimos para cada um dos pais da criança.

A criança morreu em maio de 2009, quando subiu numa árvore situada no bairro onda morava. A descarga elétrica foi tão forte que I.F.P. ficou grudado ao tronco da árvore. Os pais da criança alegaram que o choque foi ocasionado em razão do contato físico existente entre os galhos da árvore e a fiação elétrica de alta tensão dos postes que passam pelo local e que, cumpria à CEMAR proceder à poda das árvores que, eventualmente, importassem perigo à rede elétrica.

Após a regular tramitação do processo, inclusive com a realização de audiência, o juiz Marco Adriano ressaltou que a CEMAR é verdadeira concessionária de serviço público, notadamente responsável pelo serviço público de fornecimento de energia elétrica que lhe foi concedido pelo Estado, tendo sua atividade regulada pela Lei nº 7.835/92.

O magistrado afirmou que caberia à CEMAR manter os serviços por ela prestados com as devidas condições de segurança, procedendo com todas as cautelas necessárias à manutenção e, consequente, bom funcionamento das redes elétricas, condutas dentre as quais se inclui a poda da vegetação que, eventualmente, esteja mantendo contato físico e direito com os fios de alta tensão.

Ao final, proferiu sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos, condenando a CEMAR ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento aos pais do menor. Ao fundamentar a condenação por danos morais, o magistrado ressaltou que não são necessários grandes esforços a fim de que se perceba a dimensão da perda imposta aos pais.

“(...) Sendo incalculáveis o sofrimento e a dor de se perder um filho que, no dia da morte, iria comemorar o aniversário da mãe, data que, sem sombra de dúvidas, restará lembrada pelo fatídico evento (...)”, observou na sentença. A empresa foi ainda condenada a pagar os custos com o funeral da criança, com valores da ordem de R$ 1.200,00.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão