sexta-feira, 20 de julho de 2012

Jurisprudência: Apresentação antecipada de cheque

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO QUE ENSEJOU A DEVOLUÇÃO DE OUTROS CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO. FALHA OPERACIONAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VERIFICADA. PROCEDÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU PARA CONDENAR EXCLUSIVAMENTE O BANCO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. PLEITO VISANDO TÃO-SOMENTE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). VALOR ARBITRADO QUE NÃO PRESTIGIA O BINÔMIO RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE. QUANTUM MAJORADO COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR ESSENCIAIS À MEDIDA PARA R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). SOPESADA, AINDA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Assim, ponderadas as particularidades do caso em exame, forte nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma a evitar o enriquecimento sem causa, impõe-se a majoração do valor arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a fim de compensar o abalo moral decorrente da negligência da instituição financeira requerida.

Desta feita, com amparo nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando à gravidade do dano e a situação econômica das partes envolvidas, majora-se o valor da condenação fixada no Primeiro Grau para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Este é o voto.

Desembargadora. Substituta Denise Volpato

Apelação Cível n. 2007.057432-4

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina