segunda-feira, 9 de julho de 2012

Juiz de Caxias expede portaria visando aplicar o princípio da celeridade processual

Como se já não bastasse o brilhante trabalho do Magistrado de Caxias, o Doutor Manoel Araújo Velozo, Juiz de Direito da 4ª Vara, o mesmo vem a cada dia, implantando soluções fazendo com que os processos que tramitem sob sua responsabilidade sigam a risca o princípio da celeridade processual.

Diante de mais uma inovação, foi recomendado a sua secretaria através da Portaria nº 16, de 25 de Junho de 2012, que fosse suprimido dos atos processuais o Instituto do Mandado de Averbação.

Sendo que, daqui por diante, suas decisões e sentenças que ensejarem como averbações de documentos, serviriam como mandado de averbação.

Portanto, para que a decisão tenha a mesma executoriedade de mandado de averbação, será necessário constar expressamente tal determinação de todos os dados necessários para fiel efetividade da atividade do registro.

Parabéns ao Magistrado.

 portaria 02