sábado, 28 de julho de 2012

Exames médicos em concursos públicos

Muitos candidatos a determinado cargo público são eliminados do concurso na fase do exame médico, pois a doença diagnosticada impede o regular exercício da função do cargo para qual o mesmo foi aprovado, sendo julgado inapto.

Ocorre que muitas dessas eliminações são equivocadas, já que a doença pode não prejudicar ou impedir o exercício da função.

Nestes casos, os nossos Tribunais reconhecem o direito desses candidatos já que foram vítimas de arbitrariedades.

Caso fique comprovada a arbitrariedade do exame médico, o candidato poderá ser admitido e indenizado.