quinta-feira, 26 de julho de 2012

Acusado de matar médico no Micaxias tenta garantir liberdade no Tribunal de Justiça

O advogado de Renã Manoel de Reis Sousa acusado de matar o médico Edvaldo Daniel Feitosa Filho,  no Micaxias, impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão com o objetivo de garantir a liberdade do seu cliente.

Inicialmente o Desembargador Relator Raimundo Nonato de Souza entendeu que no Remédio Constitucional impetrado estavam ausentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, quais sejam, a possibilidade de lesão grave, de difícil ou impossível reparação, e a plausibilidade do direito subjetivo, razão pela qual foi indeferida a medida liminar para que o acusado fosse posto em liberdade.

No entanto, o relator expediu um ofício para o Juiz da 3ª Vara de Caxias, ora impetrado para prestar informações no prazo de 08 (oito) dias sobre a manutenção do decreto prisional contra o acusado.

Enfim, após as informações que forem prestadas pelo Magistrado de Caxias, o Relator enviará o Habeas Corpus para a Procuradoria Geral de Justiça para emitir um parecer sobre o deferimento do pedido de liberdade, e após o referido parecer, haverá o julgamento pela Câmara Criminal.

É bom destacar, que o Tribunal de Justiça do Maranhão tem decidido em votação unânime julgamento de Habeas Corpus levando em conta sempre o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão – 2ª Câmara Criminal – Habeas Corpus número 0003794-59.2012.8.10.0000