sexta-feira, 15 de junho de 2012

Presidente do TJ/MA é informado sobre interdição total de Pedrinhas

O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, decidiu manter a interdição total da Penitenciária de Pedrinhas, desta vez, por tempo indeterminado. A medida foi comunicada pelo magistrado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior. “Foram dados sucessivos prazos, todos esgotados, e não foi cumprido o regular funcionamento a prisão”, declarou Aguiar ao entregar a portaria de interdição (Nº 37/2012) ao presidente do TJMA.

A decisão foi tomada após inspeção realizada quarta-feira (13), quando foi constatado que os serviços e obras de restauração física e sanitária dessa unidade penal – que deveria ser realizados por determinação judicial até maio deste ano – foram feitos apenas no setor de saúde e em 19 celas. Estão pendentes a recuperação de duas salas coletivas e de três de cinco pavilhões. Em dois deles as obras estão em andamento.

A medida implica na proibição do ingresso de presos, e, temporariamente, da visitação de terceiros – exceto parentes. A interdição vai permanecer até que a Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária adote as providências necessárias para restauração de pavilhões e telas dessa unidade penal, com remoção de entulhos e lixo.

De acordo com a portaria, será realizada inspeção extraordinária mensal na penitenciária durante 90 dias, para acompanhamento e avaliação dos serviços e obras que serão executados. Foi fixado ainda o prazo de cinco dias para que a SEJAP e a empresa VRM prestarem informações sobre o cronograma de serviços, obras e prazos, para restauração total da penitenciária.

O juiz solicita à Corregedoria Geral da Justiça que recomende a criação de mecanismos em suas comarcas que possibilite o retorno dos presos do regime fechado após a progressão da pena ao regime semiaberto, bem como evitar o envio de novos presos do semiaberto para cumprimento de pena na capital.

Antecedentes – Aguiar explicou que no ano passado a penitenciária foi interditada parcialmente e foi fixado o prazo de 90 dias para sua restauração. Após nova inspeção foi constatado o não cumprimento da medida e determinada a interdição total da unidade, até o dia 25 de dezembro de 2011.

Após nova inspeção realizada em janeiro deste ano, foi constatado que as obras ainda estavam em andamento, mas que seriam concluídas até maio o, quando o prazo da interdição foi prorrogado por mais 120 dias, já decorridos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão