quinta-feira, 21 de junho de 2012

Por unanimidade Tribunal de Justiça concede Habeas Corpus a paciente

Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas Primeira Câmara Criminal ACÓRDÃO Nº 116017/2012 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 12 de junho de 2.012.

HABEAS CORPUS 014303/2012-SÃO LUÍS (numeração única: 0001901-33.2012.8.10.0000)

PACIENTE: Cleylton Cardoso Sousa

IMPETRANTE: Lídio José Brito Neto

IMPETRADO: Juízo da 4ª Vara Tribunal de Júri da Comarca de São Luís

ENQUADRAMENTO: art.121, §2º, II do C.P.B

RELATOR: Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo

EMENTA

PROCESSUAL PENAL.HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.EXISTÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS.

Paciente, primário, com bons antecedentes, possuindo residência fixa e profissão definida.

Único fato desabonador de sua conduta.

Possibilidade de imposição de medida cautelar menos gravosa que a prisão preventiva.

Ordem concedida.

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em CONCEDER a ordem, nos termos do voto do Relator Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo Presidente Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão – Diário Eletrônico