terça-feira, 26 de junho de 2012

Hungria rebaixa idade penal para 12 anos em casos de crimes graves

O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do código penal que rebaixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física.

O Escritório local da Unicef disse que legislação 'viola Acordo de Direitos de Menores da ONU.

A nova legislação, que foi aprovada na noite desta segunda-feira, 26, com os votos dos deputados do conservador Fidesz, o partido governista, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local nesta terça-feira, 26.

O escritório local da Unicef, por sua vez, reprovou essa decisão do parlamento húngaro. Em comunicado, a organização aponta que com esta legislação a Hungria "viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores da ONU".

Diferentes organizações civis também protestaram contra a aprovação dessa lei. O principal argumento usado pelos que não apoiam a redução da idade penal é que as crianças envolvidas neste tipo de crime, geralmente, também são vítimas da falta de estrutura familiar.

Desta forma, os coletivos contrários a redução penal na Hungria, além da anulação desta medida, também cobram do Executivo mais medidas disciplinares e de ajuda.

A nova legislação contempla que as crianças a partir de 12 anos poderão ser condenados com um máximo de quatro anos de internamento em centros específicos para menores.

O novo código penal também endurece a lei contra injúrias aos símbolos nacionais, como a chamada "Santa Coroa", que foi usada pelos reis húngaros e que ainda hoje é considerada um símbolo da história da Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se tornado uma república desde 1918.

Essa modificação, que se une à proteção que o código oferece ao hino, a bandeira e o escudo nacionais, foi proposta pelo partido ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz.

Fonte: O Estadão