quinta-feira, 14 de junho de 2012

Entendimento do STF sobre organização criminosa e lavagem de dinheiro

O Supremo entendeu que não existe na legislação brasileira a figura da "organização criminosa". Chegaram a essa conclusão porque os líderes da igreja Renascer, Estevan Hernandes Filho e Sonia Hernandes, eram acusados de praticar lavagem de dinheiro através de uma organização criminosa --denúncia semelhante contra os réus do mensalão. O problema é que, pela lei brasileira, a lavagem de dinheiro só pode ser caracterizada quando houver um crime anterior, o chamado "antecedente". Se esse crime não for identificado, não é possível uma condenação por lavagem.

Fonte: STF