quarta-feira, 27 de junho de 2012

CCJ do Senado reduz idade para disputa eleitoral na OAB

O objetivo do autor do projeto, conforme expressa em sua justificação, é
remover o que ele denomina de cláusula de barreira que impede os jovens advogados, com menos de cinco anos de pleno exercício da advocacia, de se tornarem, mediante eleição, membros dos órgãos da OAB.

O projeto vai ao encontro do princípio da igualdade ao estabelecer que a OAB, na escolha dos membros que comporão os seus órgãos, não fará distinção entre os advogados veteranos e novatos, cabendo a essa instituição de fiscalização profissional zelar para que não haja distinção entre eles quanto às suas prerrogativas.

Clique aqui e confira o parecer

Fonte: Senado Federal