segunda-feira, 7 de maio de 2012

Modelo de Ação para transferência de motocicleta que pertencia a esposo falecido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____________ – ______________.

 

 

 

___________________, brasileira, lavradora, viúva, RG _________ SSP/MA, CPF nº _______________, por si e representando seus filhos menores __________________ e _____________________, brasileiros, menores, estudantes, todos residentes e domiciliados na Rua________________________________________________, por seus advogados infra-assinados (Procuração Anexa) com escritório situado na Rua _________________________________________, vêm, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, os requerente afirmam que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo dos sustentos próprios bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

II – DOS FATOS E DO DIREITO

Na desditosa data de 28 de março de 2012 (vinte e oito de março de dois mil e doze), ocorreu o falecimento do marido da primeira e pai dos últimos, _________________________, com a idade de (82) oitenta e dois anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento Anexo.

O único bem legado pelo extinto, cinge-se a uma moto PLACA _____________, Chassi ________________________, gasolina, modelo YAMAHA/T115 CRYRTON ED, ANO 2011/2011, conforme faz certo o certificado de registro e licenciamento em anexo.

Considerada a circunstância de que os requerentes residem na cidade de ___________________, a dita motocicleta é de extrema valia, haja vista, constituir-se no único meio de locomoção próprio que possuem.

Outrossim, a requerente postula pela transferência da aludida motocicleta para o nome da mesma, a qual o empregará em benefício de toda a família.

ISTO POSTO, explicitado e alinhado o quantum satis, oferecem para a seleta consideração de Vossa Excelência, os seguintes pedidos:

III – DOS PEDIDOS

a) seja concedido os benefícios da justiça gratuita por não possuírem condições de arcarem com as custas do processo sem prejuízo para sua mantença;

b) Determine Vossa Excelência, a expedição do competente alvará judicial, autorizando a requerente, _______________________, brasileira, lavradora, viúva, RG __________, CPF _______________, a proceder a transferência em seu nome da motocicleta: ____________________, ANO 2011/2011, PLACA ____________, Chassi _________________, Gasolina, de propriedade do seu esposo já falecido ___________________, tendo como destinatária do referido alvará o DETRAN DA CIDADE DE _____________ – ______.

Estimando a presente causa R$ 500,00 (quinhentos reais) para fins fiscais.

Termos em que

Pede e espera deferimento.

_______________ – ____________, 04 de maio de 2012.

 

 

Lídio José de Brito Neto
Advogado OAB/MA 10589