sexta-feira, 20 de abril de 2012

Ação no STF pode rever 480 mil aposentadorias de quem ainda trabalha

O governo acendeu o sinal vermelho com a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal federal) aprovar a troca de aposentadoria neste ano.

Nesse caso, o aposentado que continua trabalhando teria o direito de trocar de aposentadoria, incluindo as contribuições que fez depois que se aposentou, o que pode aumentar o valor do benefício. Entretanto, o Supremo também pode decidir que, para ter direito à troca da aposentadoria, o segurado tenha que devolver os valores que já recebeu da Previdência.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, enviada para apreciação no Congresso, a Previdência Social já estima um gasto de R$ 49,1 bilhões caso a chamada "desaposentação" tenha vitória no julgamento dos ministros do Supremo.

Pelas contas do governo, 480 mil segurados que trabalham teriam direito a trocar o benefício por um maior, incluindo novas contribuições.

O relatório também prevê que o governo teria mais de um ano para pagar todas as revisões, conforme os aposentados fossem ganhando na Justiça.

Em novembro de 2011, durante um debate no Senado, o secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rolim, havia dito que todo o processo de compensação ao segurado levaria 18 anos para ser completado, com gastos anuais de R$ 2,8 bilhões.

Na época, a AGU (Advocacia-Geral da União) estimava que 70 mil ações de troca de benefício na Justiça.

O fato de o governo demonstrar preocupação com o tema, a ponto de calcular o seu impacto financeiro, pode ser traduzido como uma "espécie de previsão para o julgamento".

No projeto de Orçamento de 2012, feito no ano passado, a Previdência já mencionava a troca de aposentadoria, mas sem detalhar previsão de gastos.

O julgamento da troca de aposentadoria ainda não tem data para ser realizado. Assuntos como o "mensalão" são prioridade no STF.

Fonte: Folha.com