terça-feira, 13 de março de 2012

Tabela do Banco Central de devolução de cheques

Motivos de devolução de Cheques

Classificação

Motivo

Descrição

11

Cheque sem fundos - 1ª apresentação

I - Cheque sem provisão de fundos

12

Cheque sem fundos - 2ª apresentação

13

Conta encerrada

14

Prática espúria

20

Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco

II - Impedimento ao pagamento

21

Cheque sustado ou revogado

22

Divergência ou insuficiência de assinatura

23

Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967

24

Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil

25

Cancelamento de talonário pelo participante destinatário

26

Inoperância temporária de transporte

27

Feriado municipal não previsto

28

Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio

29

Cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista

30

Furto ou roubo de cheque

70

Sustação ou revogação provisória

31

Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)

III - Cheque com irregularidade

33

Divergência de endosso

34

Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato

35

Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento

37

Registro inconsistente

IV - Apresentação indevida

38

Assinatura digital ausente ou inválida

39

Imagem fora do padrão

40

Moeda inválida

41

Cheque apresentado a participante que não o destinatário

42

Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado

43

Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução

44

Cheque prescrito

45

Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária

48

Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário

49

Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

59

Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31

V - Emissão indevida

60

Instrumento inadequado para a finalidade

61

Item não compensável

64

Arquivo lógico não processado / processado parcialmente

71

Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação

VI - A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

72

Contrato de compensação encerrado

Base Regulamentar:

- Resolução nº 1.682/1990 (Regulamento Anexo);

- Resolução nº 2.090/1994;

- Circular nº 3.226/2004;

- Circular nº 3.532/2011;

- Circular nº 3.535/2011; e

- Manual Operacional da Compe.

Cheques devolvidos pelos motivos 26, 27, 37, 38, 39, 41, 42 e 64 não podem ser devolvidos ao cliente depositante.

Glossário:

- participante:

instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, na qual sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque;

- remetente:

participante que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na Compe;

- destinatário:

participante contra quem é sacado o cheque (instituição financeira sacada) e a quem são remetidas as informações e imagem do cheque.