quarta-feira, 14 de março de 2012

Justiça do Rio autoriza aborto de feto anencéfalo

A Justiça do Rio autorizou uma jovem de 25 anos a interromper a gravidez de um feto portador de anencefalia - quando não há formação parcial ou total do cérebro. A decisão foi tomada por desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.

O relator do caso, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, afirmou na decisão que o fato de não existir uma norma escrita não impede que a decisão seja válida.

Segundo ele, a medicina qualifica a anencefalia uma "monstruosidade caracterizada pela ausência de cérebro e da medula. Quando chega a nascer, pouco lembra a aparência de um ser humano, tem apenas traços humanoides."

Piñeiro Filho também criticou a omissão do estado em garantir o direito à saúde quando recusa à paciente o direito de interromper a gestação, o que, segundo ele, acaba estimulando realização de abortos em clínicas clandestinas.

O desembargador cita também liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que autorizou o tipo de procedimento. Os desembargadores Cláudio Tavares e Kátia Jangutta seguiram o voto do relator.

Debate - A questão do aborto em casos de anencefalia deve ser retomada em breve pelo STF. O debate estava fora da pauta, entre outros motivos, devido ao fato de a corte ter ficado incompleta com a saída de Ellen Gracie. Com a posse de Rosa Weber, o tema deve ser votado.

Fonte Agência O Estado