segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Vitória da OAB/MA: Governo começa a pagar salários de advogados dativos

O Governo Estadual começou a pagar os salários em atraso dos advogados que atuam como defensores dativos no Maranhão. A efetivação da remuneração desses advogados é avaliada como uma vitória do OAB/MA que vem, desde 2010, lutando pelo pagamento dos dativos do Estado, além de um motivo especial para comemorar, este ano, o Natal.  

De acordo com o tesoureiro da OAB/MA, Valdênio Caminha, estão sendo pagos os salários dos advogados dativos até 2011. “É uma grande vitória da Seccional Maranhão, que em 2010, lançou a campanha PELO PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS. A SOCIEDADE É QUEM GANHA”, destacou.

Segundo a Procuradora Geral do Estado, Dra. Helena Maria Cavalcanti Haickel, desde a semana passada que a Procuradoria Geral vem fazendo o encaminhamento do pagamento dos dativos ao Banco do Brasil. “O que podemos pagar, está sendo pago”, confirmou por telefone, ao Núcleo de Comunicação da OAB/MA.

A procuradora Geral também informou que alguns dos 593 processos estão com pendências como ausência ou erro no número do CPF e da conta corrente. “Esses processos que apresentam erros não tem como ser pagos. Por isso, pedimos que os advogados dativos procurem a Procuradoria Geral do Estado para regularizar suas documentações”, afirma.

APOIO DA OAB/MA – O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, desde que assumiu a Seccional, em 2010, deu todo apoio à luta pelo pagamento dos advogados dativos, sempre enfatizando em seus pronunciamentos, a importância social e a relevância da atuação destes profissionais no Maranhão. Ano passado, em defesa destes advogados, a Ordem lançou campanha “Pelo pagamento dos advogados dativos. A sociedade é quem ganha”, investindo em cartazes, folders e outdoor, com ampla repercussão na Imprensa local.

Em outubro deste ano, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em São Luís, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, acompanhado do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, chegou a se reunir com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, para reivindicar o pagamento dos honorários dos advogados dativos.

Fonte: OAB/MA