sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Presidente da OAB/MA averigua casos de desrespeitos às prerrogativas dos advogados de Itapecuru - MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, esteve no início desta semana no município maranhense de Itapecuru, onde se reuniu com os advogados que militam naquela Comarca e que reclamam de desrespeitos às prerrogativas legais do advogado.

Durante a reunião, os advogados de Itapecuru informaram ao presidente Mário Macieira que estão encontrando dificuldades na 2ª Vara da Comarca de Itapecuru porque os alvarás para levantamento de valores, judicialmente depositados, estão sendo expedidos em nome somente das partes, o que está em desacordo com o Estatuto do Advogado. “Quando o advogado apresenta a procuração com poderes para receber e dar quitação, não há porque não receber esse alvará.”, afirmou Mário Macieira.

Os advogados também se queixaram de restrições de acesso às dependências judiciais de outras Varas de Justiça de Itapecuru. “Faremos uma representação sobre esse caso à Corregedoria Geral de Justiça e também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou o presidente da OAB/MA.

As freqüentes viagens de membros da OAB/MA, aos municípios e suas respectivas Subseções, têm dado cumprimento ao compromisso assumido pela atual gestão, com o projeto OAB cada vez mais Presente, aproximando a Seccional dos problemas enfrentados pelos advogados e advogadas do interior.

Fonte: OAB/MA