domingo, 25 de dezembro de 2011

Mandados de prisão vão para a internet

A partir de 16 de janeiro, será possível conferir mandados de prisão de todo o País pela internet. Nessa data, dentro do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará disponível o primeiro Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Trata-se de mais uma das inovações trazidas pela Lei 12.403, a chamada Lei das Cautelares, que também ampliou o número de alternativas à prisão. Pela nova determinação, regulamentada em julho pelo CNJ, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) deverão integrar seus sistemas de informática ao do Conselho Nacional de Justiça.

Dessa forma, as informações estarão disponíveis para consulta por qualquer cidadão de qualquer parte do Brasil. Será possível, por exemplo, ver o número do documento, o nome e a qualificação do procurado e a sua fotografia, entre outros dados. "Essa medida tem o objetivo de dar conhecimento público daqueles mandados que ainda não foram cumpridos. E mandados não cumpridos significam procurados na rua", afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas.

Além de conferir transparência, o BNMP também deverá facilitar a execução dos mandados, pois permitirá a prisão de procurados a partir da certidão expedida pela internet. Hoje, ao localizar um foragido, o policial deve iniciar um longo trâmite burocrático.

Quem vai aderir. Segundo informações do Conselho, ainda não há balanço de quantos tribunais estarão integrados ao BNMP até o fim do prazo, mas os Tribunais de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do Rio Grande do Norte (TJ-RN), do Rio (TJ-RJ), do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) e o Tribunal Federal da 5.ª Região já fizeram testes de envio de dados para o CNJ.

Fonte: O Estado de S. Paulo