quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Lei da palmada será inócua sem políticas efetivas de educação familiar

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (15) que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que proíbe castigos físicos a crianças e adolescentes no ambiente familiar pode redundar em uma lei inócua se não houver por parte do poder público políticas públicas efetivas destinadas à educação familiar. "A lei, sozinha, pode ficar sem eficácia, pois a palmada como forma de educar é algo cultural neste país, herdado do colonizador português. Temos de ter campanhas educativas e de planejamento por parte do poder público para educar as famílias sobre a melhor forma de ensinar as crianças. Esse é um dever do Estado, que, lamentavelmente, não tem estrutura para isso. A lei pode, pois, cair no vazio".

Ao comentar a aprovação do projeto de lei, que ainda seguirá para o Senado Federal, o presidente da OAB acrescentou que outro ponto que pode "esvaziá-lo" é o fato de que as denúncias de castigos aplicados a crianças e adolescentes deverão ser feitas aos Conselhos Tutelares. Ophir destacou que esses Conselhos tem pouca efetividade, pois não recebem o apoiamento que deveriam ter por parte do poder público e, consequentemente, não dispõem de estrutura efetiva para desenvolver suas ações.

"É um modelo interessante, mas nunca foi implementado à altura, tendo virado algumas vezes cabides de emprego para quem os compõem, especialmente nos municípios. Há pessoas que os integram tem bons propósitos, mas não podem fazer nada porque não há estrutura adequada para os Conselhos atuarem como deveriam", afirmou.

Ophir Cavalcante destacou, no entanto, que o projeto de lei tem o mérito de trazer à tona o debate sobre a violência contra as crianças e adolescentes, apontando um novo caminhar para que as famílias eduquem seus filhos sem a aplicação do castigo físico. Para Ophir, é necessário que o Estado viabilize que as famílias tenham acesso à informação e possam, assim, decidir qual é o melhor meio de educar os filhos.

"É algo que efetivamente levará tempo, pois a palmada como forma de educar é algo que foi culturalmente herdado e não se muda a cultura das pessoas por decreto, por lei", afirmou Ophir Cavalcante. "O mérito desse projeto é, na verdade, apontar um novo caminho. Talvez este seja seu maior objetivo, até por não estabelecer nenhum tipo de punição, apenas advertências, tratamento psicológico aos autores da violência e adesão a programas de proteção à família", finalizou. A relatora da proposta na Câmara foi a deputada, Tereza Surita (PMDB-RR).

A lei tem um aspecto positivo quando fala em educação familiar. É necessário que se permita que as famílias tenham acesso e possam decidir sobre qual seria a melhor educação, privilegiando-se outros tipos de castigos ao Inês do corporal como forma de educar os filhos. É algo que efetivamente leva tempo, pois a palmada como forma de educar é algo que foi culturalmente herdado na nossa cultura do nosso colonizador português. Mas esse é um processo continuado,  que precisa do olhar da sociedade no sentido de cobrar do estado uma postura muito mais voltada à proteção da criança do que a um faz de conta. Isso porque não se pode mudar a cultura das pessoas por decreto, por lei. Na verdade, a lei pode até apontar um novo caminho, talvez seja esse o seu maior objetivo, até por não estabelecer nenhum tipo de punição, apenas medidas de reeducação,

Acho que ela aponta, é um instrumento que pode apontar para um novo caminhar a partir de uma discussão em que se possa forçar o Estado  brasileiro,  nos e nos municípios no sentido de adotar políticas no objetivo claro de educar as famílias como deve educar seus filhos sem interferir diretamente nessa educação  mas apontando o que castigo físico não muitas vezes funciona como o castigo físico. E é claro também que tem um mérito nessa lei porque a violência contra a criança e o adolescente, a violência domestica  é muito grande no Brasil. Os números que se tem hoje são assustadores em relação a isso então ela traz esse problema, ela faz com que o Estado  passe a ter um política publica quanto a isso, então se não houver uma mudança de cultura, a lei será mais uma daquelas que não pegará.

Dentro de um novo conceito, só com o tempo, só com mudança, só com educação, vai mudar. Não dá pra chegar em uma família que foi educada dentro de determinados princípios em que se usa o castigo moderado, o castigo físico moderado como uma forma de educar, de punir e etc.  e de uma hora para outra essa família passe a esquecer toda a sua herança cultural e tenha uma outra visão a respeito disso. Isso é um processo lento, gradual e que é necessário essa educação familiar mesmo sobre como se deve educar os filhos.

Fonte: Conselho Federal da OAB