segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Dilma sanciona lei que restringe fumo no País

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados - públicos e particulares - e restringe a publicidade do tabaco. A medida acaba com os recintos dedicados aos fumantes em aeroportos, shoppings e empresas, que ainda eram permitidos em vários Estados do País. O governo ainda precisa regulamentar a lei, publicada ontem no Diário Oficial da União.[

A publicidade do tabaco foi totalmente proibida e será permitida apenas a exposição dos maços de cigarros e dos preços nos locais de venda. A nova lei também aumenta o tamanho das mensagens de advertência sobre os perigos do tabaco que devem estar nas embalagens.

Atualmente, os avisos ocupam todo o verso e uma das laterais do maço. No entanto, a partir de janeiro de 2016, a advertência contra os efeitos de seu consumo deverá figurar também em 30% da parte frontal.

Nos últimos anos, os governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo já tinham proibido o fumo em locais fechados, mas, com a regulamentação da lei, a medida terá validade em todo o território nacional.

De acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Saúde, 15,1% da população adulta do Brasil fuma. E, 1989, a taxa era de 34,8%.

Produção. O Brasil é o segundo produtor de tabaco do mundo e em 2010 registrou uma colheita de 668 mil toneladas - 85% foi destinado ao mercado internacional, o que faz do País o maior exportador do produto, segundo dados do setor.

Fonte: CEBES