quinta-feira, 20 de outubro de 2011

TJ aprova perda de delegação de cartório de Timbiras - MA

Os cartorários titulares Léa Nunes de Melo e Alvim e Luís Antônio Nunes de Melo e Alvim (mãe e filho) perderam a delegação do cartório de Timbiras (a 309 km de São Luís), segundo decisão unânime do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, 19, que acompanhou o voto do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, relator da matéria.

“Na serventia de Timbiras era fácil encontrar registros de nascimento nos espaços em branco dos registros de casamento”, informou o relator aos desembargadores.

Guerreiro Júnior afastou os titulares da serventia, em abril de 2010, após a Polícia Federal detectar e apreender 1.484 documentos fraudados, em maioria registros de nascimento. Desde essa época ambos passaram a responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A Comissão Processante da CGJ mencionava a descoberta de indícios de que títulos eleitorais teriam sido requeridos a partir de certidões de nascimento irregulares (inexistentes ou ilegais). Nos livros submetidos à perícia foram encontrados registros e números de páginas adulterados, enxertos e caligrafia divergente.

O relatório que fundamentou o afastamento dos cartorários apontava: as irregularidades serventia eram visíveis em janeiro de 1980, quando a titular recebeu o cartório da escrevente juramentada Maria do Livramento Teixeira Mendes. “A serventuária deixou transcorrer as atividades registrais e notarias sem ao menos informar tais irregularidades encontradas no seu cartório”, observou a comissão.

Em setembro de 1985 a adquirente registrou uma averbação de casamento em termo de nascimento irregular, sendo lavrada na capa de termo de abertura feita originalmente em janeiro de 1965.

Em outubro de 2010, a Corregedoria Geral da Justiça decidiu manter sob intervenção o cartório de ofício único de Timbiras. O corregedor Guerreiro Júnior prorrogou a medida a pedido de Comissão Processante da CGJ.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão