segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Processo contra juiz poderá ser acompanhado online

Os processos contra juízes em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça poderão ser acompanhados no site do Conselho Nacional de Justiça. As informações serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. O anúnciou foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também do CNJ, ministro Cezar Peluso, nesta segunda-feira (10/10), durante encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores.

Os corregedores também se comprometeram a pedir às presidências dos Tribunais de Justiça para que enviem à presidência do CNJ relatórios sobre os processos contra desembargadores que correm nos tribunais. "Essas informações também serão tornadas públicas no site do Conselho", informou Peluso.

Os juízes corregedores solicitaram a audiência com o ministro Peluso para declarar apoio incondicional às ações do CNJ, destacando os relevantes serviços que o Conselho tem prestado para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os corregedores aproveitaram o encontro para comunicar ao ministro todas as iniciativas e procedimentos em andamento nas corregedorias dos estados para apurar e punir os desvios funcionais que têm sido denunciados contra integrantes da magistratura.

Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Segundo Peluso, as informações demonstram que as corregedorias estaduais não são de forma alguma inoperantes. "Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados", informou após o encontro.

De acordo com o presidente Peluso, os corregedores garantem que são enviados relatórios mensais à Corregedoria Nacional dando conta das atividades desenvolvidas pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. A partir deste mês esses relatórios também serão enviados à presidência do CNJ que vai disponibilizá-los no site do Conselho. "Os relatórios serão atualizados mensalmente", garantiu Peluso.

Foco no CNJ
A discussão em relação aos limites de atuação do CNJ ganhou força e polêmica quando a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, afirmou que reduzir a competência do Conselho seria "o primeiro passo para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". Na mesma entrevista, concedida ao jornal da Associação Paulista de Jornais (APJ), Eliana ironizou: "Sabe o dia em que eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um tribunal fechado, refratário a qualquer ação do CNJ".

A ministra criticava a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela AMB que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes. O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que confia que a Suprema Corte decidirá de acordo com a Constituição brasileira. Para ele, "esse debate que veio desbordar para a imprensa é sintoma de que vivemos num país democrático, porém nos entristece que uma colega, juíza, ministra, dê uma declaração destemperada a respeito de uma classe que trabalha sem parar".

Em entrevista publicada pela ConJur, Nelson Calandra disse que o principal motivo para questionar a Resolução 135 do CNJ no Supremo é garantir aos juízes o direito de recorrer de uma decisão condenatória. "Nós queremos duplo grau de jurisdição para nós mesmos", explica.

Fonte: Conjur