quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Órgãos de controle do Judiciário podem virar decorativos

A procuradora regional da República Janice Ascari, uma das mais ativas integrantes do Ministério Público Federal, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais ferramentas para o controle externo do poder Judiciário, correm o risco de se tornarem órgãos meramente decorativos. “O CNJ perderia a razão de existir. Os conselhos têm apenas seis anos de existência. Só agora começamos a perceber o resultados. Seria um retrocesso”, disse ela.

O risco está na ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede a limitação de poderes do CNJ. O caso será julgado nos próximos dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a procuradora, caso o STJ acate a ação da AMB, a decisão pode ser usada também em relação ao CNMP. “Dada a isonomia entre a magistratura e o Ministério Público, qualquer decisão vai acabar sendo invocada como precedente e afetar o CNMP”, disse ela.

A procuradora disse ainda que alguns tribunais de Justiça como o de São Paulo sempre foram refratários à fiscalização do CNJ e que ministros do Supremo Tribunal Federal que, em último caso julgarão a legalidade ou não das ações do CNJ, deveriam evitar comentar o caso e guardar suas opiniões para as sentenças.

Fonte: Portal IG