quinta-feira, 20 de outubro de 2011

OAB/MA vai ajuizar ação coletiva contra Estado para cobrar pagamentos dos dativos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, deverá ajuizar uma ação coletiva contra o Estado do Maranhão, cobrando o pagamento dos honorários dos advogados dativos, em atraso desde 2009. O próprio presidente da OAB/MA, Mário Macieira, redigiu o teor da ação. Ele informou que a entidade não vai mais esperar e que pretende agora acionar a Justiça.

“O ajuizamento dessa ação tem que ser autorizado pelo Conselho Seccional. Levarei a Matéria, como Comunicação da Presidência na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 27 de outubro. Convido, desde já, todos os interessados a assistirem a essa reunião”, comentou.

O débito totaliza cerca de 6 milhões de reais devidos a quase 250 dativos. Desde o ano passado, a Ordem dos Advogados no Maranhão vem realizando diversas reuniões com a classe, no sentido de buscar meios para solucionar o problema, chegando a custear uma campanha publicitária com o apelo PELO PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS: A SOCIEDADE É QUEM GANHA, com objetivo de sensibilizar o Governo do Estado. No mês passado, em São Luís, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acompanhado do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, reuniu-se com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, solicitando que o pagamento fosse regularizado.

Mário Macieira destaca o relevante papel social desempenhado pelos advogados dativos, no sentido de assegurar o acesso à Justiça à população de baixa renda. Após sucessivas reivindicações, sem êxito, a OAB/MA agora utiliza o próprio instrumento de trabalho dos advogados, a ação judicial, para exigir o pagamento.

Fonte: OAB – Maranhão