sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Ação que contesta exame da OAB é liberada para julgamento no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou nesta sexta feira (14) para julgamento em plenário o processo em que um bacharel em direito contesta a necessidade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a profissão de advogado. O bacharel recorreu ao STF contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão. Apesar de o caso estar pronto para ser analisado pelo plenário do STF, ainda não há data para o julgamento. A inclusão do processo na pauta do Supremo depende do presidente da Supremo, ministro Cezar Peluso.

Diante da importância do tema, os ministros do STF determinaram que a decisão tomada no processo será aplicada a todos os outros casos semelhantes. Com isso, esse julgamento deverá colocar fim às polêmicas sobre o exame da Ordem dos Advogados. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que a entidade tem "permissão constitucional" para aplicar o exame. "A Ordem está acobertada pela permissão constitucional, e essa postura não é diferente em outros países do mundo. Não se está inovando no Brasil. O exame passou a ser necessidade social na medida em que há um número cada vez maior de faculades de direito e de alunos, disse Cavalcante.

Fonte: Conselho Federal da OAB