quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Presidente da OAB/MA solicita suspensão de prazos para pagamentos de custas no período da greve dos bancários

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, solicitou por meio de ofício, nesta quarta-feira (28/09), aos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Raimundo Cutrim; à presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MA), desembargadora Márcia Andréa Farias e ao diretor do Fórum da Seção Judiciária Federal do Estado, José Carlos do Vale Madeira, a suspensão dos prazos para pagamentos de custas, efetivação de depósitos recursais e preparo de recursos, além de outras despesas processuais.

A solicitação do presidente da Ordem ocorreu em razão da greve dos bancários, deflagrada em todo o território nacional, impedindo o funcionamento regular das agências e, desta forma, dificultando os pagamentos relativos às exigências processuais. Mário Macieira reivindica que seja editado, por tais instâncias, um ato normativo, suspendendo as cobranças judiciais, até o término do movimento grevista.

“A solicitação se prende à necessidade de assegurar aos advogados e aos seus constituintes o direito de exercer suas faculdades processuais, direito esse, que, no contexto de um movimento de greve é obstado pelo não funcionamento das agências”, argumenta. O ofício encaminhado aos presidentes de tribunais considera ainda que o descumprimento de tais pagamentos leva à perda da faculdade processual ou à extinção do processo.

Fonte: OAB Maranhão