segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Vale recorre ao Tribunal de Justiça para não cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente

Maior mineradora do mundo, com lucro de R$ 21,566 bilhões somente no primeiro semestre deste ano, a poderosa Vale  recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão – e felizmente perdeu – para não cumprir uma norma do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O caso acontece em Santa Luzia. O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior ajuizou ação civil pública no sentido de obrigar a multinacional a cumprir o artigo 83 do Estatuto, que determina que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial”.

Ou seja, o Ministério Público quer impedir o embarque clandestino de menores no trem de passageiros da Vale. Segundo o promotor, crianças embarcam no trem sem nenhum tipo de exigência por parte da mineradora.

No final de junho, a juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro (2ª Vara de Santa Luzia) concedeu liminar no sentido de obrigar a companhia a cumprir a lei e instalar sensores e câmaras de segurança nos vagões para inibir o embarque clandestino. Também estipulou multa de R$ 20 mil para cada menor embarcado irregularmente.

Sabe o que a Vale fez? Recorreu ao Tribunal de Justiça para cassar a sentença da juíza. Sabe qual o escritório defende a multinacional no caso? O comandado pelo ex-secretário de Direitos Humanos Sálvio Dino, irmão do ex-deputado, presidente da Embratur e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Flávio não é sócio do irmão, mas atua eventualmente como advogado do escritório. Nas últimas campanhas, ele se colocou ao eleitor como defensor do Estatuto da Criança e Adolescente. Pelo jeito precisará reforçar o discurso dos palanques em casa.

Sabe o que aconteceu com o recurso? A multinacional perdeu. Sabe por quê? Por que o escritório comandado por Sálvio Dino não pagou as custas e nem apresentou a cópia da decisão da juíza de Santa Luzia. A decisão contra a multinacional foi do desembargador Cleones Cunha.

Como a Vale é useira e vezeira em aplicar calote em empresas, empresários e até no Governo Federal, acredita-se que o escritório foi mais uma vítima e por isso não pagou as custas.

“Isso é um absurdo. Até empresas de ônibus cumprem essa regra. Não entendendo porque a Vale tem tanta resistência em obedecer a lei”, lamenta o promotor.

Fonte: Blog do Décio