segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Para STJ, morte de trabalhador pode gerar indenização para núcleos familiares distintos

Segundo entendimento da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma indenização paga a familiares de um trabalhador morto em serviço não exclui que parentes de outro núcleo familiar sejam indenizados.

O posicionamento aconteceu no caso de um dos funcionários mortos no acidente com a plataforma P-36 da Petrobras, em 2001. A mãe, os irmãos e o sobrinho do funcionário entraram com pedido de indenização por danos morais. No entanto, a Petrobras já havia feito um acordo para pagar R$ 1 milhão por danos morais à esposa e aos três filhos do trabalhador.

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia negado o pedido sob o entendimento de que os parentes mais próximos excluem os mais afastados no pedido de indenização. Além disso, o TJ argumentou que a empresa não deve pagar uma indenização maior por conta do tamanho da família em questão. Além disso, segundo a decisão, os parentes citados não moravam com o funcionário.

O STJ, no entanto, afirmou que a indenização paga à esposa e aos filhos não deve excluir o direito dos pais e outros parentes das vítimas de pedir indenização por danos morais.

Por fim, o STJ alegou também o fundamento do TJ-RJ, de que não era possível indenizar duplamente pelo mesmo evento que causou dano, está em conflito com a jurisprudência do Supremo.

O STJ decidiu então que a decisão deveria retornar à Justiça do Estado para que fossem analisados o cabimento dos pedidos indenizatórios. “Se serão devidos ou não e em que monta é questão a ser tratada pelo juízo de origem, a quem cabe a análise de fatos e provas presentes nos autos”, destacou o ministro João Otávio de Noronha.

Fonte: STJ