sexta-feira, 12 de agosto de 2011

OAB recorre ao Supremo contra direito de assento privilegiado ao Ministério Público

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta sexta-feira (12/08) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o direito de assento privilegiado do MP (Ministério Público) ao lado do Magistrado nas audiências. Tal direito foi assegurado por um mandado de segurança concedido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

A Ordem requer sua admissão como parte interessada na reclamação, de relatoria da ministra Carmem Lúcia, contra o mandado de segurança. Segundo a Ordem, o assento deixa a Defensoria Pública e a própria OAB em plano inferior.

O mandado de segurança era contra a reclamação apresentada por Juiz Federal que garantia tratamento igualitário entre os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e da OAB.

“O cidadão, representado pelo advogado, não é menos importante do que o Estado, simbolizado pelo magistrado ou pelo membro do Ministério Público, valendo lembrar a máxima nas democracias modernas que o Estado deve servir ao cidadão e não está acima da Constituição Federal. É o princípio republicano que exige redemocratização do modelo de cátedra, porquanto acusador e defesa devem estar em é de igualdade e paridade de armas", afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, no requerimento ao STF.

Fonte: Última Instância