terça-feira, 2 de agosto de 2011

Google terá que pagar R$ 12 mil por veicular foto de menor nua

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a empresa Google a pagar uma indenização por danos morais de R$ 12 mil para uma família do interior de Minas Gerais. A empresa é dona do site de relacionamentos Orkut, onde a fotografia da menor nua estava exposta com comentários maliciosos. A decisão é da 11ª Câmara Civil do TJ-MG.

De acordo com a família da menina ela foi vítima de uma tentativa de estupro e fotografada nua pelo autor do crime em questão, que divulgou a fotografia por meio da rede mundial de computadores, no site Orkut.

O Google Brasil se defendeu alegando que não pode ser responsabilizada por ato de terceiro, que, no caso, foi quem inseriu a fotografia da menor no Orkut. A empresa afirmou ainda que não controla o conteúdo veiculado, que é de responsabilidade do autor do perfil.

Em 1ª instância, o juiz Sérgio Luiz Maia condenou o Google ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil para a menor e de R$ 3 mil para cada um dos pais. Insatisfeitos, os autores da ação e a empresa recorreram dessa decisão ao TJ-MG.

A relatora do recurso, desembargadora Selma Marques, entendeu que fornecer espaço para divulgação de foto da menor nua, mesmo que se trate de conteúdo inserido por terceiros, “configura a falha no dever de segurança no tocante aos serviços prestados”. Com esses argumentos, manteve a decisão da primeira instância.

Os desembargadores Fernando Caldeira Brant (revisor) e Marcelo Rodrigues (vogal) concordaram com a relatora.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais