quarta-feira, 3 de agosto de 2011

CCJ do Senado aprova recondução de Roberto Gurgel

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, com 21 votos favoráveis e um contrário, a recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República. Acusações de enriquecimento ilícito e tráfico de influência contra o ex-ministro Antonio Palocci; isenção de responsabilidade do ex-ministro Luiz Gushiken no escândalo do mensalão; permanência do italiano Cesare Battisti no país foram alguns dos assuntos da sabatina, que aconteceu nesta quarta-feira (3/8). Agora, a indicação segue para votação do Plenário do Senado.

Os senadores oposicionistas Aloysio Nunes (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) confrontaram Roberto Gurgel sobre esses casos. Embora tenham questionado posições suas como procurador-geral da República em cada episódio, os três parlamentares elogiaram sua atuação no cargo nos últimos dois anos.

Apesar de admitir incompatibilidade entre a renda e o patrimônio declarados por Palloci — que é alvo de apuração do Ministério Público do Distrito Federal —, Roberto Gurgel justificou o arquivamento das representações contra o ex-ministro. Argumentou a inexistência de indícios de origem ilícita desses rendimentos. Sem essa comprovação, acrescentou em seguida, o Supremo Tribunal Federal não autorizaria a quebra de sigilos bancário e fiscal necessária para dar seguimento a um processo investigativo.

Quanto ao fato de Luiz Gushiken ter sido inocentado no caso mensalão, Roberto Gurgel declarou não ter conseguido provas de âmbito penal de sua participação no esquema. Segundo Alvaro Dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado desvios na atuação de Gushiken à frente da Secretaria de Comunicação no governo Lula, supostamente atrelados ao mensalão.

Questionado ainda sobre a concessão irregular de visto de permanência ao italiano Cesare Battisti pelo Conselho Nacional de Imigração, Roberto Gurgel informou que examinar esse tipo de ato foge das atribuições da PGR. Quem levantou essa hipótese foi Alvaro Dias, afirmando que a lei brasileira impede a permanência no país de estrangeiro condenado em outro país — Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos na década de 1970.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) reconheceu a independência de Roberto Gurgel ao não abrir investigação contra Palocci e disse respeitar essa manifestação. Mas criticou a decisão de arquivamento porque, na sua opinião, o então procurador-geral da República "poderia procurar mais do que fez no caso".

Por outro lado, os senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) enxergaram nessa postura de Roberto Gurgel uma atitude de coragem, ao decidir pela consciência, e não por eventual pressão política ou da mídia. Conforme observou ainda o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), algumas decisões da PGR nem sempre agradam às autoridades, mas são importantes para afirmar a independência e autonomia da instituição.

Fonte: Agência O Senado