sábado, 13 de agosto de 2011

Autoria colateral complementar e imputação objetiva

Autoria colateral complementar: “A” coloca 2 gramas de um veneno na alimentação da vítima. “B”, sem ter ciência da conduta de “A”, coloca também 2 gramas de um determinado veneno na mesma alimentação da vítima. Caso se comprove que a conduta isolada de cada um deles não era nem insignificante nem suficiente para matar a vítima, cada um responde por tentativa de homicídio, não pelo resultado morte, que foi além do risco criado (pelos agentes).

Cada agente responde pelos riscos criados e nos limites do risco criado. Note-se que a conduta de cada um não era insignificante. Era relevante. Só não tinha potencialidade para matar. A morte acabou ocorrendo mas em razão da soma dos dois fatos. A cada um dos agentes só se pode imputar o risco que cada um criou.

A clássica doutrina penal, nesse caso, imputaria a morte para ambos (que concorreram para o resultado). A nova doutrina afirma que cada um dos agentes responde pelo risco criado (tentativa de homicídio).

O que acaba de ser exposto constitui mais um exemplo em que acontece a morte, mas a imputação jurídica só pode ser na forma tentada. O plano naturalístico não pode ser confundido com o plano jurídico. As valorações jurídicas configuram um mundo à parte (e nem sempre se corresponde com o mundo naturalístico).

Fonte: Instituto de Pesquisas e Cultura Luiz Flávio Gomes