sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Ajufe e OAB condenam falta de segurança e pedem apuração da morte de juíza no Rio de Janeiro

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestaram nesta sexta-feira (12) sobre a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, assassinada em Niterói no início da madrugada de hoje.

Em nota, a Ajufe pede a “apuração rigorosa” do homicídio. A juíza recebeu pelo menos 16 tiros durante uma suposta emboscada. A polícia acredita na hipótese de crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada.

A nota, que chama a juíza de “mártir da magistratura no combate ao crime”, assinala que ela foi “assassinada brutal e covardemente”, a despeito de ameaças anteriores, e repudia a vulnerabilidade de magistrados federais que atuam na área criminal, a exemplo da vítima, além de manifestar solidariedade a familiares e amigos.

Para o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, o assassinato da juíza é uma tentativa de intimidar magistrados que endurecem o combate ao narcotráfico.
"Foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito", disse Cavalcante. Para ele, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem de explicar se realmente tirou a segurança pessoal da juíza. "Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a justiça, agride o Estado de Direito", disse Cavalcante.

Patrícia era um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. A magistrada era conhecida pelo combate ao narcotráfico, mas também pela condenação de policiais criminosos.

A Ajufe destacou que Patrícia já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, além de ameaças também anteriormente recebidas. “E mesmo assim não tinha qualquer segurança à sua disposição. No ano passado, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal”, diz a nota.

Ainda conforme a Ajufe, é comum magistrados deixarem a competência criminal com receio de ser mortos, “pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê”.

O Congresso Nacional também foi criticado pela Ajufe. “Esse estado caótico, em especial, a falta de segurança, motivou uma paralisação nacional das atividades dos juízes federais no último dia 27 de abril, que mobilizou mais de 90% da carreira. O PLC (projeto de lei complementar) 03/06 que cria a polícia judiciária vinculada ao Poder Judiciário para fazer a segurança dos juízes, e cria o órgão colegiado para julgar organizações criminosas e o narcotráfico internacional, para dar maior proteção a esses magistrados, encontra-se paralisado no Congresso Nacional por corporativismos injustificáveis”, destaca a nota, que questiona: “Quem será a próxima vítima?”.

O assassinato

Ao volante de um Fiat Idea prata, a magistrada foi surpreendida por homens utilizando toucas ninja e ocupando duas motos, segundo informações da polícia. Foram feitos pelo menos 16 disparos de pistolas calibres 40 e 45 contra a vítima, que morreu no local.

O carro foi periciado na Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Apesar de Niterói também contar com uma DH, o caso foi transferido para a capital fluminense a pedido da chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

O titular do caso, delegado Felipe Ettori, está colhendo depoimentos na tarde desta sexta, inclusive do policial militar Marcelo Poubel, marido da juíza. O corpo dela será enterrado no cemitério de Niterói.

O governador do Rio se manifestou sobre o caso e prometeu apuração rigorosa sobre a real motivação da morte. A pedido do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal também vai investigar o caso.

Decisões judiciais

A magistrada tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Ela era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do Estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, ela havia recebido várias ameaças de morte.

Entre algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura.

Em setembro de 2010, a magistrada determinou a prisão de quatro policiais militares de Niterói e São Gonçalo, acusados de integrar um grupo de extermínio na região. Em janeiro deste ano, ela também decretou a prisão de seis policiais acusados de forjar autos de resistência.

Na última terça-feira (9), a juíza condenou o oficial da Polícia Militar Carlos Henrique Figueiredo Pereira a um ano e quatro meses de detenção, em regime aberto, pela morte do jovem Oldemar Pablo Escola Faria, de 17 anos, em setembro de 2008.

"Não tenho medo de ameaça"

Em setembro do ano passado, em entrevista ao jornal "O Globo", a juíza afirmou que não tinha medo de decretar prisões.

"Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando. Ninguém morre antes da hora. Sei que, no imaginário popular, a juíza é quem faz tudo, mas é a polícia que investiga, são os promotores que fazem a denúncia e é o júri que julga", afirmou na época, tentando explicar a fama de durona que tinha na cidade.

Fonte: Agência Estado e Agência Brasil