sexta-feira, 22 de julho de 2011

TJMA apoia campanha de redução de ações judiciais para pagamento do DPVAT

Em reunião com os diretores da Seguradora Líder (administradora do seguro DPVAT em todo o país), Marcelo Davoli e Ricardo Acatauassu, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, declarou apoio à campanha que será lançada pela empresa, a partir de 1º de agosto, para reduzir o número de ações judiciais de pagamento do seguro no Maranhão. O Estado ocupa o 2º lugar na abertura de processos na Justiça para recebimento da indenização, perdendo apenas para São Paulo.

De acordo com o relatório estatístico da seguradora, 1.284 novas ações são registradas nos juizados especiais do Maranhão por mês solicitando a indenização. O número corresponde a 10% do total de processos do tipo em todo o Brasil. “Um procedimento desnecessário, na maioria das vezes, já que o pagamento pode ser solicitado pela via administrativa, diretamente com a seguradora, sem a interferência de terceiros. É rápido e seguro”, orientam os diretores.

A partir de 1º de agosto, por determinação da empresa, as agências dos Correios passarão a receber os pedidos de indenização pagos pelo seguro DPVAT – que ampara as vítimas de acidentes com veículos em todo território nacional. As orientações também estarão disponíveis no site www.dpvatseguro.com.br. Nem sempre há necessidade de intermediários, pode ser feito diretamente em qualquer uma das 71 nas seguradoras consorciadas, evitando-se custos.

A coordenadora dos juizados especiais, juíza Francisca Galiza, ressaltou que o grande número de ações registradas é gerado pelo desconhecimento que a população tem sobre a forma de requerer o pagamento do seguro. “Isso sobrecarrega o Judiciário, mas não podemos negar a abertura do processo, apenas orientar”, disse.

Os diretores solicitaram apoio do TJMA no sentido de mobilizar os magistrados para a questão. A empresa se dispôs a enviar materiais de divulgação junto à população, realizar pautas de conciliação de ações de DPVAT e ainda promover audiências concentradas. Foi sugerido que, no momento da abertura de uma ação, a seguradora Líder também fosse notificada para conhecimento do fato.

Participaram da reunião, a vice-presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, a chefe de gabinete da presidência, Bruna Barbieri e o juiz-auxiliar da Corregedoria Kleber Costa.

Nesta sexta-feira, os representantes da seguradora farão palestras sobre a campanha para os membros do Sindicato dos Corretores de Seguro do Maranhão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão