quinta-feira, 14 de julho de 2011

Segundo entendimento do STJ: Na dúvida sobre o dolo do agente, remete-se o caso ao Tribunal do Júri

Na dúvida sobre o elemento subjetivo do agente (requisito subjetivo do tipo, elemento subjetivo do tipo), o caso deve ser levado ao Tribunal do Júri. Este foi o posicionamento firmado pela Sexta Turma do STJ no julgamento do REsp 952.440/DF (28/06/2011).

No caso, o recorrido foi denunciado pelo crime de homicídio tentado porque disparou contra a vítima. Tendo sido pronunciado, a defesa recorreu e o TJDF entendeu que se tratava mesmo de lesão corporal.

No STJ, no entanto, prevaleceu o entendimento de que, havendo dúvidas sobre o elemento subjetivo do agente, o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, razão pela qual se restabeleceu a sentença de pronúncia

De um lado, o Tribunal alega que:

“provado que o réu, depois de efetuar um único disparo de arma de fogo contra a vítima, abstém-se de reiterar atos agressivos à sua integridade física, embora pudesse, entende-se que desistiu voluntariamente de matá-la”.

De outro, para o STJ:

“existindo ponderada dúvida acerca da inocência do réu, bem assim, constatada a presença de elementos suficientes da prática delituosa, não se pode retirar do exame da Corte Popular o julgamento do caso, sob pena de desrespeito ao referido princípio e à competência ditada pela Constituição Federal”.

Parece-nos que a razão está com a conclusão do Tribunal da Cidadania. De acordo com a Constituição Federal, o juiz natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri. O constituinte apostou em deixar para a sociedade o julgamento dos crimes de maior relevância no ordenamento, aqueles que tutelam a vida.

Neste sentido é que na fase preliminar deste procedimento não se faz qualquer juízo de valor a respeito da culpabilidade do acusado, apenas um juízo de admissibilidade de autoria e materialidade. Assim é a decisão de pronúncia, norteada, inclusive, pela proibição da eloquência acusatória (o juiz não pode abusar da linguagem).

Quando comprovada inequivocamente que a intenção não foi de atentar contra a vida, deve-se afastar o caso do tribunal do júri. Na dúvida, deve-se deixar o julgamento para o tribunal popular.

Fonte: Instituo de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes