sexta-feira, 22 de julho de 2011

Projeto de lei aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 229/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta a pena do crime de constrangimento ou vexame de crianças e adolescentes por parte de quem mantém autoridade, guarda ou vigilância sobre elas. Atualmente, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a pena é detenção de seis meses a dois anos para esse crime. Conforme a proposta, a pena passa a ser de reclusão de dois a quatro anos.

O deputado diz que a proposta busca atacar o problema do ciclo contínuo de violência contra crianças, transmitido de geração a geração. A proposta será analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Depois, seguirá para o plenário.

“A vítima vai repetir o padrão com os irmãos menores, com os colegas da escola, mostrando-se muitas vezes inapta ao convívio social, ou simplesmente reproduzindo este padrão em seus próximos relacionamentos afetivos, com sua mulher ou marido, com seus filhos. Nem todo agredido se tornará um agressor, mas pode-se dizer que todo agressor foi vitimizado quando criança”, argumenta.

“As ações de prevenção e de atendimento psicossocial às vitimas são fundamentais, mas a ausência de punição mais severa aos responsáveis por esses crimes também consiste num dos principais entraves ao enfrentamento desse tipo de violações dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou. 

A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 6770, do ano passado, do ex-deputado Francisco Rossi, que foi arquivado no fim da legislatura, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Fonte: Última Instância