sábado, 2 de julho de 2011

OAB critica suspensão de regra que uniformiza atendimento do Judiciário

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou nesta sexta-feira (1/7) a suspensão da regra que garantia atendimento uniformizado do Judiciário em todo o país das 9h às 18h.

Para Ophir, a decisão impedirá que todo brasileiro tenha o mesmo direito de acesso à Justiça. "A permanecer a interpretação de que cada tribunal pode fazer o seu horário não se estará privilegiando o acesso à Justiça e nem respeitando o princípio da isonomia entre os cidadãos".

Na última quinta-feira (30/6), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinava o cumprimento uniforme do horário em todo o país. A norma entraria em vigor na próxima segunda-feira (4/7). Fux entendeu que é preciso estudar as peculiaridades de cada tribunal antes que a regra seja aplicada nacionalmente.

Fonte: Última Instância