quinta-feira, 7 de julho de 2011

Motorista de ônibus atingido por bala perdida é indenizado pelo Estado

A 7ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o estado a indenizar Paulo Roberto dos Santos atingido por uma bala perdida durante tiroteio entre bandidos e policiais. Ele receberá R$ 30 mil do Governo do Estado do Rio de Janeiro por danos após o acidente.

De acordo com os autos,  o motorista foi atingido no ombro no dia 28 de novembro de 2003 e, em razão do ferimento, ficou impossibilitado de trabalhar. Na 1ª Instância, o pedido do autor da ação foi julgado improcedente. Ele recorreu e os desembargadores decidiram reformar a sentença de primeiro grau.

Para o relator do processo, desembargador André Andrade, ao dispararem arma de fogo contra criminosos em área onde se encontravam pessoas inocentes, os policiais adotaram comportamento arriscado, pois colocaram em risco a integridade física e a vida de pessoas alheias ao confronto entre policiais e marginais.

"Tal comportamento não pode ser considerado como estrito cumprimento do dever legal, para isentar o Estado do dever de indenizar um cidadão inocente colocado em risco pela ação policial, ainda que essa tenha tido finalidade lícita. A licitude dos fins não justifica o equívoco do meio empregado", completou o magistrado.

Fonte: Última Instância