sábado, 2 de julho de 2011

Juiz de Goiás ignora STF e anula segundo casamento entre gays no Estado

Mais um contrato de união estável entre um casal homossexual foi anulado em Goiânia (GO) por decisão do juiz da 1ª vara de Fazenda Pública, Jeronymo Pedro Villas Boas. Esse é o segundo caso em que o magistrado se opõe ao casamento gay.

Na última quinta-feira (30), o juiz tornou nulo o contrato firmado entre um casal de homens, que não teve os nomes divulgados, apenas 11 dias após ter anulado, em 19 de junho, o contrato de união entre Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, celebrado em 9 de maio.

A primeira decisão de Jeronymo foi cassada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. No último dia 21, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que Villas Boas poderá ser punido por anular o contrato de união estável entre homossexuais.

Mesmo com a primeira decisão do STF de reconhecer que os casais homossexuais têm os mesmos direitos que a legislação brasileira determina para os heterossexuais, Villas Boas manteve seu entendimento anterior.

O juiz repetiu o argumento de que o STF não tem competência para alterar normas da Constituição Federal, que determina, no artigo 226, que para efeito da proteção do Estado é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão.

Na quinta-feira, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Sebastião Luiz Fleury, se declarou contrário ao entendimento de Jeronymo e enviou ofício aos quatro cartórios de Registro Civil e aos dois de Registro de Títulos e Documentos de Goiânia determinando que continuem lavrando as escrituras públicas de união estável de pessoas do mesmo sexo.

Fonte: UOL Notícias