terça-feira, 12 de julho de 2011

Carteira atacada por cão durante o trabalho será indenizada em R$ 15 mil reais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a indenização de R$ 15 mil devida à carteira Catiucia dos Santos Rodrigues por Ivanir Barbosa Laureano. Em 23 de março de 2007, ao entregar a correspondência, ela foi atacada por um cão da raça Fila Brasileiro, de propriedade de Ivanir. Por conta disso, ajuizou ação indenizatória na comarca de Criciúma, com pedido de indenização por danos morais e materiais.

A dona do animal reforçou, na apelação, que a carteira foi a culpada pelo ocorrido, por saber da existência de animais perigosos no local e não tomar precauções. Para ela, os danos morais não passaram de meros dissabores do cotidiano, sem a comprovação de que Catiucia ficou inabilitada para o trabalho após o acidente.

Esses argumentos, porém, não foram aceitos pelo relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira. Segundo o magistrado, a responsabilidade da ré ficou clara no processo, pois o cão que atacou a carteira era de propriedade de Ivanir, a qual não comprovou a culpa da vítima ou a ocorrência de força maior. O relator entendeu que o fato de Catiucia saber de cães na residência não é suficiente para eliminar tal responsabilidade.

De revés, a prova testemunhal foi suficiente para comprovar que o animal já havia, inclusive, fugido para a rua, e que o portão já havia ficado aberto em outras oportunidades”, concluiu o desembargador. A decisão apenas reformou a sentença quanto aos lucros cessantes, considerados indevidos.

Ap. Cív. n. 2010.010626-2

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina