sexta-feira, 24 de junho de 2011

TJSP - Judiciário de Taubaté nega habeas corpus a Suzane Richthofen

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo da Corregedoria dos Presídios de Taubaté negou, na terça-feira (21), pedido de habeas corpus formulado por Suzane von Richtofen contra a diretora-geral da penitenciária onde ela se encontra recolhida.

A detenta alegou estar sofrendo constrangimento ilegal porque a diretora da unidade prisional se negou a fornecer um parecer técnico a seu respeito. O documento seria utilizado para instruir recurso impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a decisão, não há violência ou coação na liberdade de locomoção de Richthofen que possam fundamentar a concessão da ordem. Além disso, segundo a magistrada, o parecer técnico já foi elaborado e consta dos autos, e por esse motivo não se justifica a elaboração de outro sem requisição de órgão competente.

Com base nessas considerações, a juíza negou o pedido, pois “não há como exigir que a Administração Penitenciária venha a atender toda e qualquer postulação de detentos, exclusivamente a critério e por interesse deles próprios”.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo