terça-feira, 21 de junho de 2011

TJMA - TRIBUNAL CONCEDE PROMOÇÃO A BOMBEIRO QUE EVITOU SUICÍDIO

As Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA, em sessão nesta sexta-feira, 17, determinou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública promova à graduação de cabo um bombeiro militar de São Luís, por ato de bravura.

O bombeiro militar impetrou mandado de segurança, alegando que teve o ato de bravura reconhecido pela Comissão de Promoção de Praças de Bombeiros, mas a promoção não foi efetivada pela Secretaria de Segurança.

A comissão reconheceu o ato de bravura por fato ocorrido em 21 de julho de 2006, quando o militar teria salvo um jovem que ameaçava cometer suicídio. O jovem teria subido numa torre de televisão de 105 metros de altura, no bairro do Renascença. Segundo o parecer da comissão, o salvamento ofereceu risco à vida do bombeiro, que teria subido à torre para evitar o suicídio sem o uso de qualquer equipamento de segurança.

O relator do Mandado de Segurança, desembargador Marcelo Carvalho, concedeu liminar para determinar a promoção preterida do bombeiro, considerando ilegal o ato da Secretaria e presentes os requisitos da medida.

Nesta sexta-feira o magistrado confirmou a decisão, citando os dispositivos de lei que regulam a promoção por ato de bravura. Ele considerou carente de fundamentação a negativa da promoção por parte da Secretaria de Segurança, que deve constar de qualquer ato administrativo e possibilitaria ao prejudicado conhecer os motivos determinantes de seu prejuízo.

O voto de Marcelo Carvalho - para determinar a promoção do bombeiro à graduação de cabo, com o pagamento retroativo -, foi seguido por unanimidade pelos membros das Câmaras Reunidas e acompanhou parecer da Procuradoria Geral de Justiça, adequado em banca.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão