sexta-feira, 24 de junho de 2011

OAB-PA diz que Tribunal de Justiça protela processo contra juíza

Belém (PA), 23/06/2011 - A Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) recebeu uma cópia do despacho da ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, intimando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará a prestar informações no prazo de cinco dias, antes de apreciar a liminar solicitada pela Ordem, requisitando que o TJ-PA instaure imediatamente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Rita Helena Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara, acusada de ser a mentora de um suposto esquema criminoso de fraudes em distribuição de processos. No documento, a Ordem ainda solicita que o CNJ requisite informações e faculte a manifestação do TJE-PA, na forma prevista no Regimento Interno, e que, ao final, processado devidamente o pedido, estando comprovado o envolvimento da magistrada, decrete a aposentadoria compulsória desta, face à gravidade dos fatos dos atos envolvidos.

O pedido de providências enviado ao CNJ tem como requerente Jarbas Vasconcelos do Carmo, presidente da OAB do Pará. "Passados mais de dois meses, o Pleno do TJ-PA ainda não apreciou os pedidos. Há uma dificuldade muito grande, interna corporis, do TJ-PA, para instauração do referido PAD, porque existe uma sequência de problemas na distribuição do processo que pretende averiguar a questão de Xinguara, seja por falha na distribuição, seja pelo grande número de desembargadores que se declaram suspeitos, como é o caso do desembargador Ronaldo Marques Valle, da desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos e do desembargador Rômulo Nunes", ressalta a OAB, no documento enviado ao CNJ, frisando que a magistrada reclamada já se encontra no quarto mês de férias consecutivas, tentando manobrar os desdobramentos da decisão da desembargadora corregedora, Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

"A demora na adoção das determinações feitas pela Corregedoria local implica na assertiva de que a postura do TJ-PA reveste-se de protecionismo demasiado e corporativista", afirma o relatório da OAB-Pará. "Tendo em vista a gravidade das circunstâncias relatadas, expeça-se ofício ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, solicitando-lhe informações, a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias", determinou a Ministra Eliana Calmon Alves, corregedora nacional de Justiça. ( O Liberal)

Fonte: Conselho Federal da OAB